Question

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, acerca das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, considerando as características da Região de Saúde.

Answer

B) Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, desde que autorizadas previamente pelo Ministério da Saúde e homologadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

Answer

C) A criação de novas Portas de Entrada depende exclusivamente de deliberação da Comissão Intergestores Regional, independentemente de justificativa técnica.

Answer

D) A criação de novas Portas de Entrada somente é admitida nas Regiões de Saúde interestaduais, após aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Execução: Fundatec 11 – ODONTÓLOGO ODONTOPEDIATRA 1107_CE_11_NS_DT 17/07/2026 15:56:49

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