Portarias podem conter instruções acerc… (AVANÇASP 2026)

Redação OficialOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Vinhedo

Portarias podem conter instruções acerca da aplicação de leis, regulamentos, recomendações de caráter geral. Na estrutura das portarias, o Epígrafe refere-se ao:

ATítulo designativo da espécie normativa, numeração e data de promulgação.BNome do responsável pela expedição do documento.CResumo do teor do documento em itálico.DLocal em que foi expedida a portaria.EObjetivo da expedição.

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