Question

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer cidadão o direito de ter acesso aos documentos e às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos. Acerca da LAI, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Cabe aos órgãos públicos a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

Answer

A) Os municípios com população de até 50 mil habitantes ficam dispensados da divulgação das informações na Internet.

Answer

C) O interessado deverá acionar o Ministério Público, caso, na resposta à sua solicitação, seja informado do extravio da informação solicitada.

Answer

D) A divulgação de informações em sítios oficiais deve se restringir à utilização de formatos proprietários para garantir agilidade e maior confiabilidade.

Answer

E) Somente as entidades de direito público são abrangidas pela LAI.

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