Question

Execução: Fundatec

A Portaria nº 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, regulamenta as responsabilidades de cada ente executor da gestão pública para garantir o acesso aos medicamentos essenciais na atenção básica. De acordo com a Portaria, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente.

Answer

B) Cabe aos Estados o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher.

Answer

C) A execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é totalmente descentralizada, sendo de responsabilidade exclusiva dos Municípios.

Answer

D) Medicamentos a base de plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME são adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde aos Estados e Municípios.

Answer

E) As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica constarão nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam: Plano Gerencial de Saúde, Programação Regimental e Relatório Anual de Gerenciamento e Aquisições (RAGA).

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