Question

Imagine que o governo brasileiro declare guerra a um país vizinho. Evidentemente que o confronto bélico requer realização de novas despesas, e, para estas, pela sua imprevisibilidade, não constavam dotações na lei do orçamento anual. Como toda despesa só pode ser realizada mediante a utilização de crédito orçamentário (dotação orçamentária), como deve proceder o governo para realizar tais despesas?

Accepted Answer

A) Abrir créditos adicionais extraordinários por decreto para ulterior autorização legislativa.

Answer

B) Determinar a realização das despesas sem a utilização de crédito orçamentário.

Answer

C) Solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Answer

D) Solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial ao Poder Legislativo.

Answer

E) Recorrer a recursos financeiros internacionais até que obtenha crédito orçamentário.

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