Question

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Em relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho.

Accepted Answer

A) Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Answer

B) O depósito recursal é cabível mesmo que não haja condenação a pagamento em pecúnia.

Answer

C) Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, mesmo quando a empresa que efetuou o depósito pleiteia sua exclusão da lide.

Answer

D) A decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado é irrecorrível.

Answer

E) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

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