Questão de Saúde

Na pequena cidade Vale da Noite, um grupo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) se reúne com o Prefeito e o Secretário de Saúde para reivindicar melhores condições de trabalho. Para contextualizar a importância da categoria no âmbito da saúde coletiva, o ACE Antônio faz as seguintes afirmações: I. Após Lei sancionada pelo Presidente da República em janeiro de 2024, a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta a atividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, passou a ser denominada Lei Ruth Brilhante. II. ACEs devem exercer atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante vínculo trabalhista com órgão autárquica ou fundacional. ou entidade da administração pública direta, III. É essencial e obrigatória a presença do ACE na composição mínima da equipe de estratégia de saúde da família. IV. A Lei nº 14.536/2023 passou a considerar os ACEs como profissionais de saúde, com finalidade específica e profissão regulamentada. Quais estão corretas?