Question

Acerca dos recursos no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, conhecendo do recurso de apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

Answer

B) Como regra, a apelação será recebida em seu efeito devolutivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo e suspensivo nas hipóteses previstas em lei.

Answer

C) A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

Answer

D) O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos concomitantemente perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em uma única petição.

Answer

E) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa ou de mérito, ou houver julgado a ação rescisória.

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