Question

A Comissão Ética é encarregada de orientar e aconselhar a respeito da ética funcional do servidor e do empregado público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente atos susceptíveis de censura ética. Em relação ao disposto no Código de Conduta da Alta Administração e ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As comissões de ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis ou administrativos, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração dos fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.

Answer

B) O secretário da Comissão de Ética detém a competência para orientar os trabalhos da comissão, ordenar os debates, iniciar e concluir as deliberações.

Answer

C) As comissões de ética devem ser integradas por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ser cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública.

Answer

D) Os membros da Comissão de Ética são designados para mandato de um ano, sendo vedada a recondução.

Answer

E) Os membros de Comissão de Ética não podem ser impelidos a apresentar suas declarações de bens e rendas, assim como informações relativas à sua situação patrimonial.

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