Question

UEPA Programa de Residência Médica 2026 – Medicina da Família e Comunidade Pág. 6

O estabelecimento do Sistema Único de Saúde no Brasil foi resultado da colaboração de diversos setores da sociedade em prol da garantia do direito universal à saúde previsto na Constituição Federal como dever do Estado. Assinale a alternativa correta no que se refere à legislação do SUS.

Accepted Answer

D) À direção única da União, Estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do SUS, caberá participar até mesmo da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico e de proteção e recuperação do meio ambiente.

Answer

A) A Lei 8080/90 delimita como fatores determinantes e condicionantes da saúde os riscos ambientais, tais como exposição a substâncias tóxicas, alimentos ultraprocessados e patógenos transmissíveis, considerando também, embora de maneira secundária, fatores sociais como moradia, renda, educação, transporte, lazer e acesso a bens essenciais.

Answer

B) A formação de recursos humanos para o SUS é de responsabilidade, primariamente, das Instituições públicas de Ensino Superior, cabendo ao setor saúde analisar e, se eticamente aceitável, autorizar a permanência de aprendizes em seus serviços, por tempo pré-definido.

Answer

C) Ainda que não exerça participação direta na vigilância da saúde do trabalhador, o SUS fiscaliza os entes públicos responsáveis por controlar condições ocupacionais que possam causar riscos à sua saúde.

Answer

E) As Conferências de Saúde, de caráter anual, reúnem-se com representação de vários segmentos sociais, para avaliar o sistema de saúde nos seus diversos níveis de atenção e para propor diretrizes de formulação de políticas de saúde.

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