Os princípios gerais do Direito Ambient… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Informática · Instituto Verbena

InformáticaOutros temasInstituto Verbena 2023

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

Analista Ministerial – Direito_Superior

Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambiente. Dentre tais vetores-guias pode ser destacado o princípio da precaução, que constitui:

Areforço à vedação de intervenções no meio ambiente quando não forem conhecidos ou previsíveis os impactos ambientais.Bpossibilidade de ampliação da atividade econômica.Cmaneira de garantir o desenvolvimento geral das atividades econômicas e não limitar o uso das matérias primas oriundas dos recursos naturais.Dmodo simplificado de tratar a degradação ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.