Question

Sobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) nos Municípios cuja legislação for omissa, os prazos serão de noventa dias para a aprovação ou rejeição de um projeto de parcelamento e de sessenta dias para a aceitação ou recusa fundamentada das obras de urbanização executadas.

Answer

A) se considera desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Answer

B) a legislação estadual definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

Answer

D) é possível que um mesmo lote situe-se em mais de uma circunscrição.

Answer

E) é permitida a venda ou promessa de venda de parcela de loteamento ou desmembramento ainda que não registrado.

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