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CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Questão de Direito Administrativo

Sobre a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços. III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.