Question

Constitucional e Administrativo 5 questões

Assinale a alternativa correta em relação à administração pública.

Accepted Answer

E) O servidor público não perderá o vínculo com o regime próprio de previdência durante o prazo de afastamento para o exercício de mandato eletivo.

Answer

A) O servidor público de cargo efetivo poderá ser readaptado para o exercício em cargo com outras atribuições quando não se adaptar às atribuições do seu cargo originário.

Answer

B) Nenhuma espécie de parcela pecuniária poderá exceder ao limite do teto constitucional, que, hoje, é subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça.

Answer

C) O servidor público será diretamente responsável pelos atos praticados que, no exercício da sua função, causarem danos a terceiros.

Answer

D) Todo ato ilícito praticado por qualquer agente, servidor ou não, que cause prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento, são considerados imprescritiveis.

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