Questões de Educação e Pedagogia · IBFC

Educação e PedagogiaOutros temasIBFC 2017

TJ-PE

Questão de Educação e Pedagogia

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade. III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.