Direito EmpresarialOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
Questão de Direito Empresarial
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores. O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
