Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Cebraspe

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasCebraspe 2025

TRF 6

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

o Tendo em vista o disposto nos Decretos n. 4.073/2002 e o n. 7.845/2012, julgue os itens que se seguem. Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.