Question

Referente à Lei Estadual nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É dever do Estado e de todo cidadão defender e proteger a saúde da coletividade e do indivíduo.

Answer

A) O Ministério da Saúde adotará medidas preventivas, visando a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis.

Answer

B) Constituem objeto de notificação compulsória somente os casos confirmados de qualquer doença especificada no “Código Nacional de Saúde”.

Answer

C) O Estado prestará assistência técnica aos municípios, visando à solução dos problemas básicos de saneamento.

Answer

E) Quando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, o Estado indicará as medidas adequadas a serem executadas.

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