Question

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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, marque a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) O abate de animal para proteger lavouras e pomares da ação predatória é crime contra a fauna; exceto quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

Answer

A) Receber ou adquirir para fins comerciais ou industriais, produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final do beneficiamento, é considerado crime contra a flora;

Answer

C) São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres que tenha todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras;

Answer

D) É crime contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

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