Questão de Direitos Humanos

O governo federal retoma e amplia o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo Plano Viver Sem Limite, em ação nesta quinta-feira (23). O planejamento é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e compreende mais de 100 ações com aporte total de R$ 6 bilhões para garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos. Como parte dessa estratégia interministerial, o Ministério da Saúde deve investir mais de R$ 2 bilhões em 20 iniciativas específicas para o tema. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/ptbr/assuntos/noticias/2023/novembro/ministerio-da-saude-investe-mais-de-r- 2-bilhoes-no-novo-plano-viver-sem-limite>. Acesso em: 8 dez. 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, o novo Viver Sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. É um planejamento estruturado de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, que envolve todas as esferas da administração pública, com financiamento adequado e elevado grau de participação social. O objetivo é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias, combatendo as barreiras que os impedem de exercer a plena cidadania. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que corresponde aos quatro eixos que estruturaram a proposta.