Question

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A Magna Carta do rei João Sem-Terra, de 1215, para muitos, deu origem à positivação dos direitos fundam entais, consagrando princípios com o a legalidade, em bora tal afirm ativa não seja isenta de críticas, uma vez que o diplom a se dirigia apenas a uma pequena parcela da população. De toda sorte, fica claro que a doutrina dos direitos fundam entais é produto de evolução histórica, o que leva ao estabelecim ento, ainda que term inologicam ente criticado, de “gerações” desses direitos. Sobre o tema, assinale a resposta correta.

Accepted Answer

D) A segunda geração dos direitos fundam entais tem seu processo de co nstitu cio na liza çã o iniciado com as C onstituições m exicana de 1917 e de W eim ar de 1919, em que já se encontravam presentes as bases para o reconhecim ento da igualdade econôm ica.

Answer

A) A prim eira geração dos direitos fundam entais se r e fe r e a o s d ir e it o s c iv is e p o lít ic o s , c o m p r e e n d e n d o v á r ia s d a s lib e r d a d e s individuais, com o a liberdade de expressão, e aos direitos sociais, com o aqueles inerentes às relações de trabalho.

Answer

B) A quarta geração dos direitos fundam entais fornece a base para as legislações de proteção am biental, bem com o encapa o direito à paz. Dizse, assim, que os direitos de quarta geração baseiam -se em pressupostos de fraternidade.

Answer

C) Fala-se, ainda, em direitos de quinta, sexta e m esm o sétim a gerações. Todavia, esses direitos, que englobam a bioética e a cibernética, entre o u t r o s , p o r se c a r a c t e r iz a r e m c o m o m etaindividuais, não podem ser tidos como direitos fundam entais na acepção pura da palavra.

Answer

E) A terceira geração dos direitos fundam entais versa sobre direitos de toda a hum anidade, incluindo a liberdade religiosa, rejeitada pelos teóricos da prim eira geração, que pretendiam rom per os estreitos laços entre Estado e religião.

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