Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoOutros temasCebraspe 2026
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Questão de Legislação de Trânsito
À luz da Resolução CONTRAN n.º 300/2008, que trata da submissão do condutor a novos exames quando condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave, julgue os itens seguintes. No processo administrativo instaurado em razão de envolvimento de condutor em acidente grave, o prazo estabelecido na notificação para apresentação de defesa não poderá ser inferior a trinta dias, contados da data da notificação da instauração do processo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.