Question

No Título IV – Da organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), foi disposta a organização, em regime de colaboração, dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso posto, assinale a afirmativa que NÃO condiz com o que está disposto na referida Lei.

Accepted Answer

E) Os Municípios atuarão, exclusivamente, na oferta e manutenção do ensino fundamental e na educação infantil.

Answer

A) A União exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

B) A União organizará o sistema federal de ensino e dos Territórios e financiará as instituições de ensino públicas federais.

Answer

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão as formas de colaboração na organização de seus sistemas de ensino.

Answer

D) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, na oferta e manutenção do ensino fundamental e médio.

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