Question

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 31 de agosto de 2016 uma Instrução CVM 578. Sobre a Instrução CVM 578, considerada o novo marco regulatório dos Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE). Sobre os FIPs e o retrocitado marco regulatório é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

B) Quanto à categoria Capital Semente, as investidas devem cumprir as regras de governança corporativa previstas pela ICVM 578.

Answer

A) O Fundo de Investimento em Participações (FIP) é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas, em fase de desenvolvimento. Cabe ao administrador constituir o fundo e realizar o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas. Trata-se de um investimento em renda variável constituído sob a forma de condomínio fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término de sua duração ou quando é deliberado em assembleia de cotistas a sua liquidação.

Answer

C) Os FIPs são classificados nas seguintes categorias, de acordo com a composição de sua
carteira: (i) Capital Semente; (ii) Empresas Emergentes; (iii) Infraestrutura (FIP-IE); (iv)
Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I); e
(v) Multiestratégia.

Answer

D) Quanto à categoria Capital Semente, os FIPs somente poderão investir em sociedades – anônimas ou limitadas – que tenham receita bruta anual de até R$ 16 milhões, apurada no exercício social encerrado no ano anterior ao primeiro aporte do FIP, e desde que tal limite não tenha sido ultrapassado nos últimos 03 exercícios sociais.

Answer

E) Busca-se criar valor para a companhia, por meio do desenvolvimento de seu negócio, bem como pela implementação de práticas de governança corporativa.

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