Question

No âmbito dos RPPS, o plano de custeio representa um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O plano de custeio deve definir as fontes de financiamento do RPPS, incluindo as contribuições previdenciárias dos segurados, dos aposentados e dos pensionistas quando houver incidência contributiva, e do ente federativo, observadas as avaliações atuariais e a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial.

Answer

A) O plano de custeio estabelece exclusivamente os benefícios previdenciários assegurados aos segurados e dependentes, definindo os requisitos necessários para a sua concessão.

Answer

B) O plano de custeio possui natureza facultativa para os entes federativos que apresentem superávit atuarial, podendo ser substituído por aportes eventuais conforme necessidade de caixa.

Answer

C) O plano de custeio restringe-se à definição das alíquotas de contribuição dos servidores ativos, não abrangendo a participação do ente federativo no financiamento do regime.

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