Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)UFSC 2016
UFSC
Questão de Direito Administrativo
Administrador Página 17
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) em relação à ética na administração pública e ao disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994. ( ) Um servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sua infração poderá ser penalizada pela comissão de ética, após os procedimentos cabíveis, com pena de censura. ( ) Poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. ( ) Considerando-se a ética como a ciência normativa dos comportamentos humanos, observa-se que as condutas dos servidores públicos federais serão devidamente expressas por leis específicas, respeitando-se o princípio da legalidade. ( ) Em uma universidade federal, a comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura, advertência ou suspensão. ( ) A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

