Question

Conforme a Lei Complementar 0038 de 14/11/2011Art. 40º. Assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Deferido o pedido, o servidor passará a cumprir a nova carga horária a partir do ano letivo seguinte e somente poderá participar de processo de habilitação para aumento de carga horária após 24 (vinte e quatro) meses, contados da datada portaria da redução.

Answer

A) A redução de carga horária semanal de trabalho, com a respectiva redução proporcional dos vencimentos, poderá ser comunicada pelo servidor interessado a qualquer tempo, devendo, o pedido, ser dirigido ao titular da Secretaria Municipal da Educação.

Answer

B) O servidor deverá aguardar o deferimento do pedido em serviço.

Answer

D) Analisados os pedidos e não havendo consenso no ato do deferimento em primeira instância, estabelece-se que o Conselho Municipal de Educação seja o órgão superior de análise e deferimento final do pedido do servidor.

Answer

E) Nenhuma das alternativas.

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