Ao disciplinar a instituição de regiões… (FCC 2014)

Língua PortuguesaOutros temasFCC 2014

Câmara Municipal de São Paulo - SP

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

Aa integração do município à região metropolitana não é compulsória.Bcabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.Cpoderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.Dpoderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.Etem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.