Question

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

Accepted Answer

B) No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas pelo Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico.

Answer

A) A competência para apreciar e julgar infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico, ao tempo da ocorrência do fato punível.

Answer

C) O julgamento da sindicância ou do processo éticoprofissional poderá ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, com a remessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.

Answer

D) O processo terá a forma de autos judiciais, com as peças anexadas por termo, e os despachos, pareceres e decisões serão exarados em ordem cronológica e numérica.

Answer

E) Os processos éticos serão julgados diretamente pelo pleno nos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento.

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