Question

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A seção II do capítulo II desse decreto trata da hierarquização. Sobre esse tópico, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Answer

A) As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência e de rede hospitalar estadual.

Answer

B) Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, por determinação do Conselho Estadual de Saúde.

Answer

D) As Comissões Intergestores em conjunto com os Conselhos Municipais de Saúde pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

Answer

E) Os serviços de atenção hospitalar, os ambulatoriais especializados e as Unidades Básicas de Saúde e outros serviços de maior complexidade e densidade tecnológica serão referenciados pelas Portas de Entrada.

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