Questão de Língua Portuguesa

Texto CG2A1-II A atenção é uma vantagem evolutiva e tanto, pois permite que o animal concentre sua capacidade cognitiva (um recurso finito e sempre escasso) em determinada coisa e, a partir daí, tente entendê-la — podendo antecipar-se, ou reagir melhor, a ela. Preste atenção a seus predadores, ou a suas presas, e você terá mais chance de comer e não ser comido. Atenção é útil para todo animal. Tanto é assim que ela emana do sistema límbico: a parte mais interna e antiga do cérebro, que o Homo sapiens compartilha com diversas espécies. A mente humana tem um desejo insaciável de encontrar coisas novas e interessantes, e dedicar atenção a elas. A Internet é uma fonte praticamente inesgotável de coisas nas quais prestar atenção. Nela, o conteúdo e os serviços costumam ser gratuitos, pois seus criadores ganham dinheiro publicando anúncios, que também atrairão nossa atenção (e somente a partir daí, quem sabe, poderão nos induzir a comprar ou consumir algum produto). Percebeu? A principal mercadoria do Google não é o buscador, os mapas ou o Gmail. É a sua atenção, que ele coleta e revende. A atenção é a maior riqueza das empresas de Internet. Fez fortunas, criou gigantes, mudou o mundo. Por isso há tanta gente lutando por ela: a loja do sistema Android tem 2,1 milhões de aplicativos; a do sistema utilizado pelo iPhone, 1,8 milhão. Superinteressante. Edição do Kindle, out./ 2019, p. 28 (com adaptações). Questão 7 Segundo as ideias veiculadas no texto CG2A1-II, a atenção A é exclusiva dos seres humanos. B é a parte mais interna e antiga do cérebro. C consiste na principal mercadoria de empresas como o Google. D consiste em um recurso finito e escasso. E é o bem mais privilegiado nas redes sociais da Internet. Questão 8 Seria preservada a coerência do texto CG2A1-II caso o segundo parágrafo fosse iniciado por A E a Internet. B Portanto, a Internet. C É por isso que a Internet. D Assim sendo, a Internet. E Por conseguinte, a Internet. Questão 9 No último período do texto CG2A1-II, a expressão “Por isso” introduz, com relação às ideias imediatamente anteriores, uma circunstância de A causa. B conclusão. C explicação. D condição. E adição. Questão 10 Conforme a Lei n.º 8.429/1992, os agentes públicos estão expressamente obrigados a velar pelo princípio da I eficiência. II legalidade. III moralidade. IV publicidade. Estão certos apenas os itens A I e II. B I e III. C II e IV. D I, III e IV. E II, III e IV. Questão 11 Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 julgue os itens a seguir. I É vedada a delegação que tenha por objeto a edição de ato de caráter normativo. II O servidor que esteja litigando judicialmente com alguma das partes é impedido de atuar no processo administrativo. III A administração pública pode anular a qualquer tempo os atos administrativos de efeitos patrimoniais contínuos. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos. Questão 12 João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é servidor público aposentado, com vistas a promover requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para assegurar benefícios previdenciários a seu genitor. Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João A age em conformidade com a lei, e sua conduta não caracteriza antijuridicidade. B age em desconformidade com a lei, já que em nenhuma hipótese poderia promover interesses de terceiros. C age em desconformidade com a lei, já que poderia promover requerimento exclusivamente para benefícios assistenciais de seu pai. D age em conformidade com a lei, pois lhe é lícito promover o interesse de qualquer pessoa junto a órgão público. E age em desconformidade com a lei, já que a lei é explícita ao permitir que o servidor atue apenas como procurador de cônjuge. Questão 13 A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício. Essa hipótese denomina-se A progressão. B reversão. C promoção. D transferência. E ascensão. Questão 14 De acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominada A remoção. B relotação. C disposição. D cedência. E lotação. Questão 15 Segundo a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, uma das funções institucionais do MPAP é A promover representação pela intervenção do estado do Amapá em qualquer outro estado da Federação. B propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais, municipais ou federais contrários à Constituição Federal ou à Constituição Estadual. C representar, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá e ao Ministério Público de Contas do Estado do Amapá, sobre irregularidade no processamento das contas públicas. D requisitar as diligências que se fizerem necessárias e avocar inquérito policial apenas após o encerramento da sua instrução. E exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, salvo se relacionados a concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal. Questão 16 Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá. Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é A a exoneração do servidor. B a demissão do servidor. C a readaptação do servidor. D a recondução do servidor. E o afastamento do servidor. Questão 17 De acordo com o Mapa Estratégico do MPAP para o decênio 2020-2029, constante da Portaria n.º 823/2020-GAB-PGJ/MPAP, defender a ordem jurídica e democrática para promover a pacificação e a justiça social consiste A nos valores do MPAP. B na visão do MPAP. C no processo prioritário do MPAP. D nas estratégias de infraestrutura do MPAP. E na missão do MPAP. Questão 18 Com base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servidor, pelo exercício de um cargo público. A vantagem pessoal B gratificação C remuneração D vencimento E vantagem nominalmente identificada Questão 19 Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CF A permitiu ao presidente da República decretar, em situações excepcionais, o recesso do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores pelo prazo máximo de doze meses. B possibilitou a cassação dos direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de cinco anos, bem como a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais por decreto do presidente da República. C instituiu a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. D possibilitou ao presidente da República a instituição de censura prévia, por força do princípio do interesse público. E permitiu expressamente a suspensão do habeas corpus para os crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Questão 20 Considerando as disposições da CF acerca do Ministério Público, é correto afirmar que os procuradores-gerais nos estados e no Distrito Federal e territórios poderão ser destituídos A por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. B por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva. C por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva. D por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva. E por deliberação da maioria relativa do Poder Legislativo, na forma da lei ordinária respectiva. Questão 21 Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF sobre as funções essenciais à justiça é correto afirmar que dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais compete A ao Superior Tribunal de Justiça. B ao procurador-geral da República. C ao Supremo Tribunal Federal. D ao Conselho Nacional de Justiça. E ao Conselho Nacional do Ministério Público. Questão 22 Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilhadas pelos integrantes da federação. Embora houvesse alguma previsão de compartilhamento de competências já na Constituição de 1934, art. 10, um sistema amplo de competências concorrentes foi introduzido apenas pela Constituição de 1988. E essas competências não são compartilhadas somente entre a União e estados, como é usual em Estados federais; a Constituição de 1988 incluiu os municípios na repartição de competências federativas. Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2021. p. 354. Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o A princípio da dissolubilidade do pacto federativo. B direito de secessão. C federalismo dual. D federalismo cooperativo. E federalismo competitivo. Questão 23 Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do Ministério Público, assinale a opção correta. A Qualquer pessoa presa ou encarcerada devido a infração penal deverá ser conduzida à presença do juiz e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. Embora a audiência de custódia seja utilizada no direito brasileiro, esse instrumento processual não constitui direito público subjetivo, de caráter fundamental. B Lei orgânica estadual do Ministério Público pode atribuir privativamente ao procurador-geral de justiça a competência para interpor recursos dirigidos ao STF e STJ. C O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para atuar diretamente no âmbito do STJ na condição de parte. D O Ministério Público Militar dispõe de legitimidade para atuar, em sede processual, perante o STF. E É inconstitucional dispositivo da Constituição Estadual que assegura ao Ministério Público autonomia financeira e a iniciativa ao procurador-geral de justiça para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos e serviços auxiliares. Questão 24 De acordo com o STF, a interrupção da divulgação integral, por parte do Poder Executivo Federal e do Ministério da Saúde, dos dados epidemiológicos relativos à pandemia da covid-19 representa A violação a preceitos fundamentais da CF, notadamente o acesso à informação, os princípios da publicidade e transparência da administração pública e o direito à saúde. B prerrogativa do Estado, por força da vedação ao abuso de direitos fundamentais e da titularidade exclusiva do Poder Executivo para definir em que consiste o interesse público. C concretização do princípio da separação dos Poderes da União, pois o Poder Executivo possui competência para o exercício dos poderes de polícia sanitária e das prerrogativas de empreender, entre outras, medidas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. D violação ao princípio da proporcionalidade, porém é matéria interna corporis da administração pública, que não se sujeita ao controle jurisdicional, pois ao Supremo Tribunal Federal é vedado instituir providências normativas, de modo que não pode atuar como legislador positivo para interferir no conteúdo da política pública de combate ao novo coronavírus. E prerrogativa do Estado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência são normas de eficácia limitada, que carecem de normatividade suficiente para a produção de todos os seus efeitos. Questão 25 Em seu sentido objetivo, a administração pública corresponde A ao conjunto de finalidades públicas do Estado. B aos órgãos públicos que compõem os poderes. C à atividade administrativa. D à temporalidade dos governantes eleitos. E às normas editadas pelo Estado. Questão 26 A revogação de ato administrativo consiste em medida A discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato administrativo válido. B vinculada, por meio da qual a administração pública extingue ato administrativo válido. C discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato viciado por nulidade absoluta. D vinculada, por meio da qual a administração pública extingue ato praticado por autoridade incompetente. E discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato viciado por nulidade relativa. Questão 27 Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e, constatando diversas violações a normas sanitárias, promoveu a interdição do estabelecimento. Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria A do poder hierárquico, com base no princípio da supremacia do interesse público. B do poder regulamentar, pois houve uma regulação da atividade empresarial. C do poder disciplinar, pois o ato aplicou uma penalidade ao particular. D do poder de polícia, pois limitou uma atividade de um particular. E do poder normativo, pois a interdição foi praticada com base em uma lei. Questão 28 Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo federal, assinale a opção correta. A A edição de atos normativos é competência que pode ser delegada a outro órgão. B Decai em três anos o direito do Estado de anular atos administrativos que favoreçam terceiros. C O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício. D É viável delegar a outro órgão público a competência de decisão de recursos administrativos. E É possível haver delegação de competência para órgão que não seja subordinado ao órgão delegante. Questão 29 A administração pública resolveu comprar quinhentos computadores, compostos de monitor, gabinete, teclado e mouse. O somatório da estimativa de preços dos componentes enquadra-se na faixa de modalidade tomada de preços. Para tanto, a administração pública lançou uma licitação específica para cada componente, todas pela modalidade tomada de preços. Nessa situação hipotética, a conduta da administração pública foi A legal, pois a Lei n.º 8.666/1993 permite o parcelamento da licitação. B ilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite o fracionamento da licitação. C legal, pois a Lei n.º 8.666/1993 permite o fracionamento da licitação. D ilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite o parcelamento da licitação. E ilegal, pois a Lei n.º 8.666/1993 não permite várias licitações sobre o mesmo objeto. Questão 30 Julgue os itens a seguir, acerca de organização administrativa. I As autarquias são dotadas de autoadministração e, por isso, não se submetem a controle da administração pública. II Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência. III As empresas públicas possuem privilégios próprios da administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens e a imunidade tributária. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas o item III está certo. D Apenas os itens I e II estão certos. E Apenas os itens II e III estão certos. Nas questões que avaliarem conhecimentos de informática e(ou) tecnologia da informação, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração padrão e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

APLICAÇÃO: 2021 | TARDE provas mais próximo(a) que tome as providências necessárias. 2 Durante a realização das provas, não se comunique com outros(as) candidatos(as) nem se levante sem autorização de um(a) dos(as) aplicadores(as) de provas. Prova Discursivae deixe o local de provas. da Prova Discursivaimplicará a anulação das suas provas. OBSERVAÇÕES ser utilizados para rascunho.