Question

Recentemente, junto ao STF, a Confederação Nacional da Indústria - CNI ajuizou, com pedido de liminar, reclamação em face da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução no 148/2008 e deu o nova redação ao verbete n 228 da Súmula daquele Tribunal, nos seguintes termos: “ADICIONAL DE INSALUBRI- DADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante no 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.” A esse respeito, qual a decisão do STF?

Accepted Answer

D) Suspendeu a aplicação da Súmula no 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

Answer

A) Entendeu que, no julgamento que deu origem à mencionada Súmula Vinculante no 4, o adicional de insalubridade não deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, nem no salário profissional, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Answer

B) Considerou que a nova redação estabelecida para a Súmula no 228/TST revela aplicação devida da Súmula Vinculante no 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa.

Answer

C) Considerou que a nova redação estabelecida para a Súmula no 228/TST revela aplicação devida da Súmula Vinculante no 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário profissional ou de categoria diferenciada, no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa.

Answer

E) Suspendeu a aplicação da Súmula no 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico e de categoria para calcular o adicional de insalubridade.

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