Question

Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara. Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria

Accepted Answer

D) que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.

Answer

A) que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve ser prioritária aos hipossuficientes. o

Answer

B) que, de acordo com a Lei n 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.

Answer

C) a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.

Answer

E) a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar por seus direitos e conseguir a medicação. 12 Caderno de Prova ’B02’, Tipo 001 000000−PG13

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