Question

Desde o final dos anos 1980 o tema da gestão democrática ganhou força na área da educação. Assim, quando em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi publicada, o tema foi tratado em diversos de seus artigos, como, por exemplo, o art. 56. É um tema complexo, pois envolve relações de poder e não segue sem controvérsias políticas. No tocante à Educação Superior, o referido artigo da Lei estabelece que as instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao

Accepted Answer

A) princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos (com participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional), sendo que os docentes devem ocupar setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado ou comissão.

Answer

B) quadro normativo da própria instituição, pois são entidades que gozam de autonomia universitária e, por esse comando constitucional, devem definir por elas mesmas se vão aderir ao princípio da gestão democrática e, fazendo-o, devem adotar e publicizar as formas de sua efetivação e a condição de participação dos docentes.

Answer

C) dispositivo de regulação elaborado pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, com a definição das instâncias colegiadas e modalidades de participação da comunidade, sendo que em qualquer órgão colegiado, comissão ou instância coletiva de deliberação os docentes devem ocupar, no mínimo, cinquenta por cento dos assentos.

Answer

D) estatuto da própria instituição, resguardando o direito à autonomia universitária, compondo as instâncias deliberativas da política institucional por órgãos colegiados e comissões nos quais a comunidade local e regional possa ser integrada, sendo que os docentes devem ocupar cinquenta por cento dos mencionados órgãos colegiados e comissões.

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