Question

Tendo em vista o disposto no Decreto Estadual no 69.474, de 10 de abril de 2025, a respeito do conflito de interesses, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) não existe conflito de interesses nas relações públicas institucionais entre autoridades nacionais e estran geiras.

Answer

A) a configuração de conflito de interesses depende da existência de lesão ao patrimônio público.

Answer

B) o conflito de interesses potencial, isoladamente, já é motivo que enseja a imposição de sanção ao servidor.

Answer

D) não existe obrigação de o agente público agir para prevenir ou impedir possível conflito de interesses.

Answer

E) a situação de mero conflito de interesses potencial não obriga o agente público a se declarar impedido de atuar no caso.

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