Question

PMPA2502/002-ProcuradorMunicípio 14 Confidencial até o momento da aplicação.

Imagine que Mônica e Mauro são gêmeos e servidores públicos do Município de Paulínia há dois anos. No último ano, ela teve 14 faltas não justificadas; já ele foi, há cinco meses, penalizado em processo administrativo discipli nar. Como eles fazem aniversário no dia 20 de dezembro, dirigiramse até o setor responsável para saber quando ocorreria o pagamento do 14o vencimento. Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto na Lei Complementar no 17/2001 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) Mônica terá direito ao benefício, pois ele é vedado ao funcionário público que tiver mais de 15 faltas; se Mauro tiver sido penalizado com advertência, ele receberá a benesse.

Answer

A) eles só teriam direito ao benefício do 14o vencimento se ocupassem o cargo público há mais de cinco anos.

Answer

B) em razão do número de faltas injustificadas, Mônica não terá direito ao benefício, mas Mauro só não o r eceberá se tiver sido penalizado com suspensão por mais de 15 dias.

Answer

C) embora todo funcionário público municipal, inclusive os inativos, tenha direito ao benefício do 14o venci mento, em razão da quantidade de faltas e da pena lização em processo administrativo, Mônica e Mauro não o terão.

Answer

D) se eles fossem estáveis no serviço público, teriam direito ao pagamento do 14o vencimento, o qual s eria calculado sobre o vencimento base do mês de aniversário de cada funcionário, obedecendose aos descontos legais previstos na legislação vigente.

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