Question

FGV Conhecimento

Um ente municipal recebeu recursos por meio de descentralização de créditos do orçamento da União para realização de ações na área de educação básica. Para a execução de tais recursos:

Accepted Answer

D) haverá a sua inclusão na receita e na despesa do ente recebedor;

Answer

A) devem-se adotar procedimentos específicos, pois não se confundem com transferências voluntárias;

Answer

B) deve-se verificar a fonte de recursos: próprios ou decorrentes de operações de crédito;

Answer

C) é dispensável a inclusão na programação financeira, por se tratar de operação intergovernamental;

Answer

E) o ente transferidor deverá tratá-los como operações especiais, na classificação funcional-programática.

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