Direito Processual do TrabalhoOutros temasTRT3 2013
TRT3 – Concurso Público nº (Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região)
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I) O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete ministros, togados e vitalícios, que são escolhidos entre brasileiros, de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. II) Os órgãos fracionários dos Tribunais submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, mesmo quando já houver pronunciamento destes, ou do plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão. III) A competência das Varas do Trabalho é determinada, em regra, pelo local da prestação dos serviços. IV) Não há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo de emprego com sociedade de economia mista, após a Constituição da República de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público.
Mais questões de Outros temas
- FGVUm eletricista, empregado público de uma sociedade de economia mista do Estado do Acre exploradora de energia elétrica, sofreu grave acidente enquanto realizava a manutenção de um…
- FGVA Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre (EPDAC), empresa pública estadual que atua em regime de livre concorrência no mercado de soluções tecnológicas, decidiu resci…
- FundatecDe acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- FundatecNão considerando os dias de passe livre, são isentos do pagamento da tarifa do transporte coletivo: I. Agentes da EPTC e rodoviários. II. Carteiros em serviço com malote. III. Ges…
- FundatecEm face da sentença proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista proposta por João, o Estado X deixou de recorrer, por entender que o prejuízo que a decisão lhe causaria…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
