Question

O Decreto n.º 7.404/2010 regulamenta a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com esse decreto,

Accepted Answer

C) as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a elaborar um plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão competente do SISNAMA.

Answer

A) resíduos perigosos são assim denominados em razão de suas características exclusivamente de toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, pois apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

Answer

B) são considerados geradores ou operadores de resíduos perigosos os empreendimentos ou atividades cujo processo produtivo gere resíduos tóxicos, mas não aqueles cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos.

Answer

D) o plano de gerenciamento de resíduos perigosos não poderá ser inserido no plano de gerenciamento de resíduos sólidos, devendo constar como documentação à parte.

Answer

E) no licenciamento ambiental, os empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, independentemente do porte e característica, são obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.

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