A decisão judicial transitada em julgad… (FCC 2018)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco

A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de

Aquarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.Bsessenta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.Cquarenta e cinco dias a contar da garantia do juízo.Dsessenta dias a contar da garantia do juízo.Etrinta dias a contar da garantia do juízo.

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