Question

O Decreto n.º 7.508/2011 regulamenta a Lei n.º 8.080/1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. No que diz respeito às Regiões de Saúde, de acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Answer

A) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com o Ministério da Saúde, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Answer

C) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária e urgência e emergência.

Answer

D) A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma determinado pelo Ministério da Saúde.

Answer

E) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos municípios.

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