Questões de Informática · Instituto Verbena

InformáticaOutros temasInstituto Verbena 2023

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

Questão de Informática

De acordo o Art. 3º da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), as pessoas jurídicas serão responsabilizadas de forma administrativa, civil e penal nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Tal previsão revela que o legislador brasileiro:

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.