Question

O Estado de São Paulo, por meio do servidor público responsável, ingressou com procedimento administrativo sancionatório o contra a servidora Magda. Nos termos da Lei Estadual n 10.177/1998, a citação da acusada Magda

Accepted Answer

C) será obrigatoriamente pessoal, no entanto, se Magda não for encontrada, a citação será feita por Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

Answer

A) poderá ser feita pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, ou ainda, por edital, cabendo ao Poder Público optar por uma destas hipóteses, conforme o caso.

Answer

B) poderá ser feita pessoalmente ou por carta com ou sem aviso de recebimento.

Answer

D) será obrigatoriamente pessoal, e, se Magda não for encontrada, o feito deverá ser suspenso até que se tenha notícia do paradeiro da servidora, vez que não é admitida qualquer outra modalidade licitatória a não ser a pessoal.

Answer

E) será obrigatoriamente por carta com aviso de recebimento e, caso Magda se recuse a assinar o comprovante de recebimento, o servidor encarregado certificará a entrega e a recusa.

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