Question

6 confidencial até o m omento da aplicação.

No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesaria nas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequa ções e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão. o À luz da Lei n 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?

Accepted Answer

C) A implantação e o remanejamento devem ser sub metidos ao Conselho, instância deliberativa e de controle local.

Answer

A) A gestão pode implantar o CPN e remanejar recur sos sem deliberação do Conselho, desde que preste contas posteriormente.

Answer

B) O Conselho deve ser apenas comunicado, pois mudanças técnicoassistenciais são decisões exclu sivas do Executivo.

Answer

D) Uma Conferência Municipal extraordinária deve ser convocada, e ela substitui a deliberação do Conselho Municipal.

Answer

E) A deliberação necessária é do Conselho Estadual; o Conselho Municipal não tem competência para esse tipo de decisão.

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