Question

O Art. 15. da Lei n. 177/2008 (Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia) estabelece que o licenciamento consiste em ato obrigatório, destinado a comprovar a adequação do projeto apresentado às normas desse código e da legislação urbanística em vigor. De acordo com essa lei, é objeto de licenciamento

Accepted Answer

C) reconstrução: a recomposição de uma edificação licenciada, ou parte dela, após avaria, reconstituindo a sua forma original, mediante vistoria fiscal que comprove o dano.

Answer

A) muro de arrimo: o sistema de escoramento e contenção de terreno, movimentado ou passível de desmoronamento, e que constitua parte integrante de projeto legal em aprovação.

Answer

B) edificação nova: a edificação a ser implantada pela primeira vez, após a ocorrência de desmoronamento.

Answer

D) reforma: a obra com ou sem mudança de categoria de uso, sem acréscimo de área e/ou pavimento, podendo ocorrer modificações na estrutura externa e/ou fachadas.

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