Question

Leia o caso a seguir.  Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola

Accepted Answer

B) errou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.

Answer

A) agiu de acordo com o preconizado pelo SINASE, pois L. N. está fora do período de educação escolar obrigatória.

Answer

C) levou adiante ações respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em perfeita sintonia com a legislação brasileira infraconstitucional.

Answer

D) conduziu suas ações conforme a legislação, pois foram ações baseadas na discricionaridade do agente público diante do usuário dos serviços.

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