Question

No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A sindicância é procedimento preliminar que pode resultar em arquivamento, aplicação de penalidades leves ou instauração de processo disciplinar.

Answer

A) A sindicância é procedimento formal destinado exclusivamente à aplicação de penalidades graves, como demissão.

Answer

B) O Processo Administrativo Disciplinar é utilizado apenas para apuração de faltas leves, dispensando contraditório e ampla defesa.

Answer

D) O Processo Administrativo Disciplinar é facultativo e pode ser substituído por decisão direta da autoridade administrativa.

Answer

E) A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar possuem a mesma finalidade e não apresentam diferenças quanto à gravidade das sanções aplicáveis. Tipo 1 – Página 7

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