Question

José é um pequeno comerciante e possui quatro empregados. Desde que foi condenado pela Justiça do Trabalho numa reclamação em 2023, ele canalizou sua frustração e passou a estudar as leis. Leu diversos livros jurídicos e fez cursos na área, apesar de não ser advogado nem estudante de direito. Com isso, José arregimentou algum conhecimento jurídico e preparou uma ação rescisória contra a decisão de sua condenação, já que o trânsito em julgado ainda não completara 2 anos. Paralelamente a isso, preparou um termo de acordo extrajudicial com outro empregado para resolver pendências sobre o contrato de trabalho que mantiveram, assinado por ambos. Agora José pretende, sem a assistência de advogado, ajuizar a ação rescisória e postular a homologação do acordo extrajudicial. Considerando a situação apresentada, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) não será possível o uso do jus postulandi em nenhuma das duas hipóteses.

Answer

A) remanesce na Justiça do Trabalho a possibilidade do jus postulandi, daí porque José poderá atuar sozinho em ambas as hipóteses;

Answer

B) é possível José se valer do jus postulandi para a homologação da transação extrajudicial, mas não para a ação rescisória;

Answer

C) caberá ao magistrado definir, de forma discricionária, se permitirá ou não que José atue sozinho, analisando se isso trará prejuízo à parte;

Answer

D) é possível José se valer do jus postulandi para a ação rescisória, mas não para a homologação da transação extrajudicial;

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