Question

No que tange aos hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), segundo a Portaria de Consolidação n.º 02/2017, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) As disposições se aplicam a todos os entes federativos que possuam sob sua gestão os hospitais integrantes do SUS, sejam eles de que tipo forem: públicos, privados com fins lucrativos e privados sem fins lucrativos.

Answer

A) As disposições se aplicam a todos os entes federativos que possuam sob sua gestão os hospitais integrantes do SUS do tipo público, não se aplicando aos hospitais do tipo privado com fins lucrativos.

Answer

C) O meio pelo qual os entes federativos formalizarão a relação com os hospitais integrantes do SUS sob sua gestão é denominado instrumento formal de regimentalização.

Answer

D) O instrumento formal de regimentalização tem como finalidade a formalização da relação entre gestores públicos de saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do estabelecimento de compromissos entre as partes.

Answer

E) Não compete aos entes federativos contratantes dos hospitais o monitoramento da execução orçamentária desses hospitais, que é de competência legal dos conselhos financeiros de cada instituição.

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