Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigen… (Instituto Verbena 2024)

Questões de Administração Geral e Pública · Instituto Verbena

Administração Geral e PúblicaOutros temasInstituto Verbena 2024

INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

Aassegurar o descumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos dessa lei.Bmonitorar a fiscalização do disposto nessa Lei e apresentar pareceres periódicos sobre o seu cumprimento.Cordenar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas dessa lei.Dorientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nessa Lei e seus regulamentos.

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